Na passada quinta-feira, 2 de Abril, A Câmara Municipal da Horta, procedeu à adjudicação da obra de construção do sistema de drenagem, tratamento e rejeição das águas residuais, construção da nova rede de abastecimento de água, rede de escoamento da águas pluviais e reconstrução dos pavimentos das vias urbanas. Trata-se de uma obra indispensável, que foi atrasada muitos anos, mas que agora, em função do trabalho conjunto desenvolvido pela maioria bi-partidária PS-CDU, foi finalmente desbloqueada.
A CDU/Faial felicita a maioria municipal pela coragem e determinação demonstradas na condução deste processo, recomenda que sejam tomadas todas as medidas de planeamento que vise diminuir ao mínimo os transtornos que ,dada a sua natureza, a obra provoca e manifesta a sua profunda satisfação pelo facto deste complexo processo ter evoluído deste modo positivo.
Anexamos a Declaração de Voto que os Vereadores da CDU, José Decq Mota e Maria do Céu Brito apresentaram após terem votado positivamente a adjudicação da obra, feita nos termos propostos pela Comissão de Análise.
Horta, 2 de Abril de 09
A Comissão CDU/Faial
DECLARAÇÃO DE VOTO
A Câmara Municipal da Horta acabou de tomar a decisão de adjudicar a obra de “Concessão da actividade de concepção, construção, exploração e gestão do sistema de drenagem, tratamento e rejeição das águas residuais do Concelho da Horta”.
Os Vereadores da CDU consideram este momento histórico para o nosso Concelho e para a sua cidade e não querem deixar de registar a sua profunda satisfação por, em conjunto com os eleitos do PS neste Órgão, estarem ligados a toda a reflexão, debate e acção que permitiu chegar e este momento.
De facto, logo no início de 2006, esta obra de grande dimensão começou a ser examinada nas suas várias vertentes, tais com a actualização do projecto, o financiamento, o tipo de concurso a realizar, o caderno de encargos e o programa de concurso. Passados alguns meses, em que foram desenvolvidos intensos trabalhos preparatórios, a Câmara Municipal da Horta, na sua reunião de 15 de Março de 2007, deliberou submeter à apreciação da Assembleia Municipal este concurso. No dia 30 do mesmo mês de Março a Assembleia Municipal aprovou o concurso, que foi lançado de imediato, sob a forma de concurso internacional.
Concluída a abertura das propostas e resolvidos os recursos apresentados iniciou-se em Março de 2008 a análise das propostas, processo esse que ficou concluído no dia 31/12/2008.
Realizada pela Comissão de Análise a audição prévia dos concorrentes e resolvidas as reclamações apresentadas ficou esta Câmara preparada para proceder à adjudicação.
Esta obra, que inclui as aguas residuais, a nova rede de água da cidade, encaminhamento das águas pluviais e a renovação do piso das ruas da cidade, não só é indispensável em si mesma, como constitui a base de uma completa modernização da Horta numa perspectiva de melhoria da qualidade de vida.
Com o trabalho desenvolvido neste mandato, a CMH e a sua maioria bi-partidária PS-CDU, puseram termo a hesitações e adiamentos que se foram dando e abriram a porta a um futuro urbano bem melhor.
Neste exacto momento em que esta mega obra foi adjudicada é necessário lembrar que os dois partidos que asseguram a governabilidade da Câmara fizeram diligências muito sérias junto do outro partido representado na Câmara – o PSD – no sentido de se encontrar a forma de envolver todos os partidos, por igual, na conclusão deste processo. Infelizmente o PSD não aceitou tal possibilidade e colocou-se de fora desta responsabilidade.
Esta será a maior obra feita desde sempre pela Câmara Municipal. A sua assumpção é filha da evolução política que tornou mais plural a vida faialense. A sua realização demonstra, também, que a Horta não parou no tempo e que tempos bem mais frutuosos se aproximam.
Sala das Sessões, 2 de Abril de 2009
Os vereadores da CDU
Esta Declaração é mais do que um compromisso, é uma clara proposta política alternativa às actuais orientações dos que em Portugal e em Bruxelas levam a cabo uma política de direita e de integração europeia contrária aos interesses dos trabalhadores, do povo e do país. Uma Declaração Programática que pelo projecto político que comporta e pela concepção de Europa que explicita, se afirma em ruptura com o actual modelo de integração europeia neoliberal, federalista e militarista ao serviço do grande capital e das grandes potências.
Na passada quinta-feira, 2 de Abril, A Câmara Municipal da Horta, procedeu à adjudicação da obra de construção do sistema de drenagem, tratamento e rejeição das águas residuais, construção da nova rede de abastecimento de água, rede de escoamento da águas pluviais e reconstrução dos pavimentos das vias urbanas. Trata-se de uma obra indispensável, que foi atrasada muitos anos, mas que agora, em função do trabalho conjunto desenvolvido pela maioria bi-partidária PS-CDU, foi finalmente desbloqueada.
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